Diante dos danos causados pela pandemia às empresas dos setores de evento e turismo, foi editada a Lei 14.148/2021, que, com o objetivo de mitigá-los, criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE. Referido programa estabeleceu às empresas desses setores,......
No século XIX, nos Estados Unidos, foi dado início à exploração do petróleo mediante pesquisas, perfurações e uso em diferentes áreas. Inicialmente, serviu ao tratamento do reumatismo. Posteriormente, à iluminação. E, no final do citado século, o diesel substituiu o carvão como fonte de energia......
As contribuições PIS e COFINS incidem sobre a receita ou o faturamento da empresa, conforme previsto no artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal. Porém, por longo tempo, a União cobrou das empresas os tributos PIS e COFINS não apenas sobre a receita......
A proteção à marca está associada à tutela do consumidor quanto ao seu direito de escolha. A marca facilita a busca do consumidor pelos produtos ou serviços perante diferentes fontes ou ofertas existentes no mercado. Reduz o custo da busca, conforme justificativa à proteção legal......