Registro de Marca

A marca é um sinal visual distintivo que serve para demonstrar a origem dos produtos e serviços. Enquanto a marca não for registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), você não é proprietário dela. Ainda que a utilize por décadas, está sujeito a perder o direito de usá-la se for registrada por terceiro. Por isso, antes mesmo de investir numa marca, é importante realizar seu registro junto ao INPI para efetivamente adquirir sua propriedade.

Outro assunto importante quando se trata de Propriedade Intelectual é o denominado trade dress, também conhecido como conjunto-imagem, que caracteriza visualmente um estabelecimento ou produto perante o público. De longe, é possível reconhecer uma unidade franqueada do McDonald’s, pois tem uma identidade visual marcante: cores fortes, arquitetura e mobiliário peculiares, funcionários com a mesma vestimenta. Muito embora não seja possível o registro do trade dress perante o INPI, normas de defesa da concorrência podem ser invocadas para sua proteção. Quando os postos rompem o contrato com a distribuidora, mas não realizam a descaracterização de seu estabelecimento de modo completo, mantendo as cores que fazem alusão à companhia fornecedora de combustível, geralmente são acionados judicialmente, sujeitando-se às sanções contratuais elevadas.

A franquia é também um instituto que tem relação com a Propriedade Intelectual. O franqueador, além de transferir seu know-how, autoriza o franqueado a utilizar sua marca e seu trade dress, cobrando, para tanto, royalties. Sem uma marca registrada ou pedido formulado junto ao INPI, o empresário não consegue formar uma rede de franqueados. Muitos, porém, decidem registrar a marca somente depois de anos de uso e, após elevado investimento realizado sobre ela, não conseguem efetuar o registro, inviabilizando o licenciamento a terceiros e o negócio.

O advogado especializado em Propriedade Intelectual trabalha com direitos relacionados aos bens intangíveis – marcas, invenções, criações artísticas, programas de computador etc. -, cada vez mais presentes na sociedade contemporânea. Empreendedores, inventores e autores, o profissional de PI é quem pode atuar em prol de vocês.